Na área cível, a 2ª Promotoria de Justiça se manifestou em 98 (noventa e oito) processos sobre diversos assuntos (registros públicos, direito de família, direito sucessório, mandados de segurança, etc.).
Foram propostas 5 (cinco) ações de investigação de paternidade, alimentos, execução de pensão alimentícia, interdição de incapazes, etc. Participamos de 17 (dezessete) audiências judiciais e efetuamos 68 (sessenta e oito) atendimentos ao público a respeito de todas essas matérias.
Na área de direitos coletivos (saúde, controle externo da atividade policial, ordem econômica e tributária, e idosos e deficientes), foram ajuizadas 3 (três) ações para assegurar tratamentos de saúde, além de 25 (vinte e cinco) atendimentos ao público a respeito dessas matérias.
Convém frisar que tramita atualmente, perante o Poder Judiciário na Comarca, um acervo de 61 (sessenta e uma) ações ajuizadas pela 2ª Promotoria de Justiça para defesa do direito à saúde, 4 (quatro) ações de improbidade administrativa decorrentes do exercício do controle externo da atividade policial e 1 (uma) ação para defesa dos direitos dos deficientes.
Convém frisar que tramita atualmente, perante o Poder Judiciário na Comarca, um acervo de 61 (sessenta e uma) ações ajuizadas pela 2ª Promotoria de Justiça para defesa do direito à saúde, 4 (quatro) ações de improbidade administrativa decorrentes do exercício do controle externo da atividade policial e 1 (uma) ação para defesa dos direitos dos deficientes.
Todos os números mencionados - assim como outros dados complementares - estão registrados no relatório de atividades, encaminhado mensalmente à Corregedoria-Geral do Ministério Público, e representam o trabalho conjunto de toda a equipe da 2ª Promotoria, composta por 1 (um) promotor de Justiça, 1 (um) oficial, 1 (uma) analista e 1 (uma) estagiária.
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